Pedido de impugnação contra RC não tem consistência jurídica

O coordenador jurídico da Coligação “Uma Nova Paraíba” – PSB, PSDB, PPS, DEM, PRP, PTN, PTC, PV e PDT –, Ricardo Sérvulo, afirmou que os motivos alegados para pedido de impugnação da candidatura do candidato ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho, não têm nenhuma consistência jurídica e que, na verdade, a ação foi uma tentativa de abafar a Ação de Investigação Judicial (Aije) que será apresentada pela coligação “Uma Nova Paraíba” contra a candidatura do atual governador.

Ricardo Sérvulo explicou que um dos pontos alegados pelo jurídico do atual do governador foi que Ricardo Coutinho não teria se desincompatibilizado do cargo de servidor público na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Não existe isso, Ricardo pediu licença da UFPB desde que deixou o cargo de prefeito. Cumprimos rigorosamente todos os prazos e o registro da candidatura de Ricardo Coutinho está completamente dentro da legalidade”, frisou.

O outro ponto argumentado pelo jurídico de Maranhão foi o não pagamento de multa no valor de R$ 5 mil aplicada pela Justiça Eleitoral contra Ricardo Coutinho, alegando propaganda extemporânea. “Essa é uma questão elementar do direito. Ninguém pode ser punido por uma ação que ainda está se recorrendo dela. Nós estamos recorrendo dessa condenação, por isso ainda não pagamos a multa”, defendeu.

Assessoria com redação