O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionou uma lei que garante respaldo legal a pessoas que oferecem água, alimento ou cuidados básicos a animais em situação de rua. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (15), proíbe a aplicação de multas, penalidades ou qualquer tipo de sanção contra cidadãos e protetores independentes que realizem esse tipo de assistência.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Michel Henrique e busca ampliar a proteção aos animais em situação de vulnerabilidade, além de reconhecer o trabalho voluntário de protetores que atuam em diferentes municípios paraibanos.
De acordo com o texto, nenhum cidadão poderá ser punido administrativamente apenas por alimentar ou prestar cuidados básicos a cães e gatos abandonados, desde que a ação não cause prejuízos à higiene, segurança ou organização dos espaços públicos.
Nos últimos anos, casos de reclamações e tentativas de impedir a alimentação de animais em vias públicas geraram debates em diversas cidades brasileiras, especialmente em áreas comerciais e condomínios. Com a sanção, a Paraíba passa a contar com uma legislação estadual específica que assegura o direito de quem se dispõe a ajudar animais em situação de rua.
PB Agora
