Os 16 pacientes paraibanos que sofrem de convulsões provocadas por diversas enfermidades e que receberam prescrição para tratamento com canabidiol vão receber a substância gratuitamente e por tempo indeterminado. A medida é fruto de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) e Secretaria de Estado de Saúde (SES).
O acordo foi assinado no dia 13 e publicado no Diário Eletrônico do MPF da quinta-feira (19), após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificar os medicamentos de uso controlado, retirando o canabidiol do rol de substâncias proibidas no país.
O termo deve ser cumprido imediatamente e, em caso de descumprimento, o estado pode receber multa de R$ 1 mil por cada cláusula descumprida.
Redação com G1
