Uma operação realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) já autuou vinte e seis estabelecimentos comerciais.
A Operação Natal Seguro teve início no dia 3 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro. 113 estabelecimentos comerciais já foram visitados. As autuações emitidas pela equipe de fiscalização são devido à limitação do valor mínimo para o cartão de crédito, preços diferentes para o mesmo produto, descumprimento à legislação que obriga informações claras e precisas ao consumidor.
A falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta em local visível nos estabelecimentos também tem gerado autuações. Aqueles que forem flagrados cometendo alguma irregularidade prevista em lei vão desde multas que podem chegar a R$ 200 mil, até a possibilidade da suspensão temporária das atividades.
PB Agora
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