Oito prefeituras e duas Câmaras da Paraíba têm contas bloqueadas pelo TCE-PB; confira a lista

Na manhã desta segunda-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e duas Câmaras Municipais por não enviarem os Balancetes Mensais de janeiro. A medida, tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, afeta as prefeituras de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista, além das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação.

O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos e transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. Segundo ofício da Presidência do TCE aos 10 gestores punidos, as contas só poderão ser movimentadas após o envio do balancete faltoso e com autorização do presidente do Tribunal.

Prefeituras e Câmaras afetadas:

• Prefeituras: João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista.
• Câmaras Municipais: Cacimbas e Marcação.

Motivo do bloqueio:

• Não envio dos Balancetes Mensais de janeiro ao TCE-PB.

Consequências do bloqueio:

• Impossibilidade de movimentar as contas por meio de cheques ou outros documentos.
• Permissão para depósitos e transferências para aplicação financeira.
• Movimentação dos recursos somente após o envio do balancete faltoso e com autorização do presidente do TCE.

O que fazer para desbloquear as contas:

• Enviar o balancete faltoso ao TCE-PB.
• Aguardar autorização do presidente do TCE.