Na manhã desta segunda-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e duas Câmaras Municipais por não enviarem os Balancetes Mensais de janeiro. A medida, tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, afeta as prefeituras de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista, além das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação.
O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos e transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos. Segundo ofício da Presidência do TCE aos 10 gestores punidos, as contas só poderão ser movimentadas após o envio do balancete faltoso e com autorização do presidente do Tribunal.
Prefeituras e Câmaras afetadas:
- Prefeituras: João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista.
- Câmaras Municipais: Cacimbas e Marcação.
Motivo do bloqueio:
- Não envio dos Balancetes Mensais de janeiro ao TCE-PB.
Consequências do bloqueio:
- Impossibilidade de movimentar as contas por meio de cheques ou outros documentos.
- Permissão para depósitos e transferências para aplicação financeira.
- Movimentação dos recursos somente após o envio do balancete faltoso e com autorização do presidente do TCE.
O que fazer para desbloquear as contas:
- Enviar o balancete faltoso ao TCE-PB.
- Aguardar autorização do presidente do TCE.
