Oficiais de justiça deflagram greve nesta quarta

Paralisação: oficiais de justiça do Fórum Cível deflagram greve a partir desta quarta-feira

A partir desta quarta-feira, dia 26, serviços da justiça devem ser prejudicados com a paralisação dos cerca de 950 oficiais de justiça que atuam em todo o estado. A greve obedecerá a lei dos 30% de funcionários trabalhando durante a greve, mas ainda assim a sociedade deve ser bastante prejudicada.

Com esta greve, as audiências devem ser interrompidas pelo não cumprimento do mandato, assim como prisões civis, penhoras, arrestos, intimações devem ser suspendidos. Medidas cautaleras, mandatos de segurança e liminares alimentos provisionais serão algumas das poucas atividades mantidas pelos oficiais.

Segundo Benedito Fonseca, que é oficial de justiça há 17 anos e ex-presidente do sindicato da categoria, são três os principais pontos de luta dos oficiais. O primeiro se refere ao não cumprimento do Tribunal de Justiça da Paraíba quanto a resolução 48/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução adequa o cargo de oficial de justiça ao provimento de nível superior. Segundo Fonseca, o TJ não teria efetuado essa adequação. “Em 15 de abril venceu o prazo estabelecido pelo CNJ, que deu mais 30 dias para que essa udança fosse feita. Mas esse novo prazo já venceu e o TJ não se posiciona em relação a esse ponto”.

O segundo ponto se refere as correções das institucionalidades do PCCR da categoria, que deveriam ter sido feitas através de um projeto de lei feito pelo Tj, mas que até agora não foi apresentado. “O nosso PCCR é cheio de defeitos e o próprio Tribunal já deu um parecer reconhecendo isso”, alegou Fonseca. O terceiro ponto se refere ao concurso público para oficiais de justiça. Haveria atualmente um grande défcit de oficiais em várias comarcas. “Algumas trabalham com um, dois funcionários, quando deveria ter quatro, cinco”.

O maior descontentamento da categoria é de que o TJ já deu parecer positivo com relação aos dois primeiros pontos, mas que até agora não haveria resolvido as questõs. “Em fevereiro do próximo ano o presidente sairá do cargo e seis meses antes ele não poderá mais mudar isso, por causa da leide responsabilidade fiscal. O que queremos é ação”, declarou Fonseca. Outros oficiais presentes na assembléia e descontentes com a situaçãom, informaram que essas discussões já ocorrem há um ano e meio.

Segundo a assessoria do TJ, o tribunal não possui uma posicionamento oficial em relação a greve dos oficiais. Além destes, os servidores do Tribunal de Justiça (TJ) de todo o país e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado se encontram em greve. Com essa nova categoria paralizada, o caldo de grevistas engrossa e prejudica o andamento da justiça local e nacional.

O Norte