Nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita e pagamento indevido de 2ª via gera direito a ressarcimento

Na Paraíba, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um serviço oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado, garantindo acesso facilitado a um documento essencial para todos os cidadãos. No entanto, é importante ter atenção às informações sobre como proceder em casos de pagamento indevido de 2ª via e solicitar o ressarcimento, conforme orientações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesds).

Gratuidade da Emissão da CIN – A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a troca do modelo antigo para o novo são gratuitas em todo o estado da Paraíba, como parte dos serviços públicos oferecidos à população.

Somente nos casos de emissão da segunda via da CIN há taxas estabelecidas conforme os valores vigentes para o mês de março, sendo 2ª via da CIN sem alteração de dados R$ 26,34 e 2ª via da CIN com alteração de dados R$ 32,93.
Os documentos necessários para a emissão da CIN incluem a Certidão de Nascimento ou Casamento (documento original ou cópia autenticada), comprovante de residência, identidade antiga (se disponível), e CPF regularizado e atualizado.

Procedimento para ressarcimento por pagamento indevido – Em situações em que o cidadão efetue o pagamento por engano ou desinformação, a Sesds esclarece que é possível solicitar o ressarcimento no setor de protocolo da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, localizada em João Pessoa. Novos locais para esse atendimento presencial será disponibilizado nas demais cidades do estado.

Locais e formas de requerimento da 1ª via da CIN – Para facilitar o acesso à Carteira de Identidade Nacional, a Sesds disponibiliza diversas opções de locais e formas para realizar a solicitação: através do Portal da Cidadania, disponível em https://agendamentorg.portaldacidadania.pb.gov.br/, no qual é possível agendar o atendimento para solicitar o documento, de forma rápida e conveniente; ou presencialmente nos seguintes locais:

João Pessoa:
• Casa da Cidadania Shopping Tambiá
• Casa da Cidadania Shopping Manaíra
• Casa da Cidadania do Valentina Figueiredo
• Casa da Cidadania de Jaguaribe (agendamento por telefone: 3218-4473)

Santa Rita:
• Casa da Cidadania de Santa Rita

Campina Grande:
• Casa da Cidadania de Campina Grande