“Não é impunidade, é modernizar”, diz presidente da Famup ao defender projeto que dificulta punição à improbidade

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (16), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Por 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o texto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (​Famup), George Coelho, a Lei representa um avanço ao combate à corrupção.

“Não é impunidade. Não entendo dessa forma. O nome improbidade já diz tudo, significa desonestidade. Não é impunidade, é modernizar para que a gente (os prefeitos) avance na administração pública”, disse George Coelho.

Durante a sessão, deputados do governo e oposição se mostraram favoráveis à proposta. As bancadas do PSL e do PT, as maiores da Casa, indicaram voto sim ao texto-base. Apenas o Podemos – do autor da proposta, Roberto de Lucena (Podemos-SP) – o Psol e o Novo foram contrários à votação. Integrantes do Ministério Público e de entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a proposta aprovada pelos deputados por ela afrouxar a punição para os casos de improbidade. Uma das principais mudanças prevê que só serão punidos aqueles gestores que tiverem tido comprovada intenção de cometer a irregularidade.

Como os deputados paraibanos votaram o projeto que dificulta punição à improbidade administrativa:

• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
• Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Sim
• Edna Henrique (PSDB-PB) se absteve
• Efraim Filho (DEM-PB) -votou Sim
• Frei Anastacio (PT-PB) -votou Sim
• Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
• Hugo Motta (Republicanos-PB) -votou Sim
• Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
• Leonardo Gadelha (PSC-PB)
• Rafafá (PSDB-PB) -votou Sim
• Wellington (PL-PB) -votou Sim
• Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim

Redação