A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (16), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Por 408 votos a favor, 67 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o texto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a Lei representa um avanço ao combate à corrupção.
“Não é impunidade. Não entendo dessa forma. O nome improbidade já diz tudo, significa desonestidade. Não é impunidade, é modernizar para que a gente (os prefeitos) avance na administração pública”, disse George Coelho.
Durante a sessão, deputados do governo e oposição se mostraram favoráveis à proposta. As bancadas do PSL e do PT, as maiores da Casa, indicaram voto sim ao texto-base. Apenas o Podemos – do autor da proposta, Roberto de Lucena (Podemos-SP) – o Psol e o Novo foram contrários à votação. Integrantes do Ministério Público e de entidades ligadas ao combate à corrupção criticaram a proposta aprovada pelos deputados por ela afrouxar a punição para os casos de improbidade. Uma das principais mudanças prevê que só serão punidos aqueles gestores que tiverem tido comprovada intenção de cometer a irregularidade.
Como os deputados paraibanos votaram o projeto que dificulta punição à improbidade administrativa:
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim
- Damião Feliciano (PDT-PB) -votou Sim
- Edna Henrique (PSDB-PB) se absteve
- Efraim Filho (DEM-PB) -votou Sim
- Frei Anastacio (PT-PB) -votou Sim
- Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
- Hugo Motta (Republicanos-PB) -votou Sim
- Julian Lemos (PSL-PB) -votou Sim
- Leonardo Gadelha (PSC-PB)
- Rafafá (PSDB-PB) -votou Sim
- Wellington (PL-PB) -votou Sim
- Wilson Santiago (PTB-PB) -votou Sim
Redação
