MPT se preocupa com extinção de postos de trabalho no Bessa

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MTP), Eduardo Varandas, requisitou ao gerente regional do Patrimônio da União na Paraíba, Welisson de Araújo Silveira, cópias de todos os procedimentos em tramitação que visam a desocupação da orla do Bessa pelos restaurantes e bares. A preocupação do MPT é equilibrar a preservação do meio ambiente com a manutenção dos empregos diretos e indiretos decorrentes dessa atividade comercial, assim como foi feito nas praias de Tambaú e Cabo Branco.

Segundo o procurador, diante da iminência da extinção de vários postos de trabalho, o MPT vai verificar a regularidade do procedimento investigatório que tramita no Patrimônio da União, a fim de que seja garantida ampla defesa das empresas e funcionários.

“A Constituição da República tem como princípio fundamental o valor social do trabalho. É preciso verificar se há uma alternativa possível para fazer convergir a proteção ao meio-ambiente, o interesse da União e do Município e a não extinção dos postos de trabalho. O MPT, inclusive, não descarta a propositura de ação a fim de resguardar o acesso ao trabalho digno”, frisou Varandas.
 

Assessoria