MPF participa de audiência pública sobre quilombolas em Paratibe

Comunidade quilombola se mobiliza para adquirir titularidade das terras nas quais está localizada.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) participou no sábado, 12, de audiência pública com a comunidade quilombola de Paratibe, localizada na região sul do município de João Pessoa, para tratar da titularidade das terras localizadas na área da comunidade. A audiência, promovida pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo MPF, teve a participação de mais de 150 pessoas, entre elas, membros da comunidade, governo, universidades, pesquisadores, antropólogos, ambientalistas, fundações, organizações não-governamentais e interessados no assunto.

O principal objetivo da audiência pública foi esclarecer a comunidade sobre o processo de regularização de seu território e sobre as diversas políticas públicas relacionadas ao Programa Brasil Quilombola. A comunidade negra de Paratibe está localizada em uma área de forte especulação imobiliária, fato que, somado à falta de regularização, vem diminuindo, ao longo dos últimos 50 anos, o território ocupado pelas famílias remanescentes dos antigos escravos.

Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos terrenos já foram vendidos a preços irrisórios e outros ocupados irregularmente, mas, atualmente, as áreas estão sendo vendidas a preços elevados. “Loteamentos são abertos e conjuntos habitacionais erguidos da noite para o dia, muitas vezes sem autorização da prefeitura de João Pessoa e sem respeito às leis ambientais”, afirmou Maria Ester Fortes, antropóloga do Incra.

Conforme o procurador regional dos direitos do cidadão, Duciran Farena, o Ministério Público Federal está acompanhando o processo de regularização do território da comunidade quilombola. “Em primeiro lugar nós verificamos quais são os entraves e as possíveis dificuldades que envolvem o processo que se encontra no Incra. Por outro lado, o Ministério Público também está alerta para mover ações judiciais contra aqueles que estiverem, de maneira ilegal, estabelecendo empreendimentos imobiliários na área do quilombo”, ressaltou.

A procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, coordenadora do Grupo de Trabalho do MPF, Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais, também participou da audiência. Para a procuradora a sua presença na Paraíba representa a unidade do Ministério Público em relação à visão no tratamento das causas quilombolas. “Viemos à Paraíba trazer a experiência de outros procuradores que já lidam com essa matéria em outros estados e que têm uma mesma linha de atuação. Nós apoiamos o trabalho que o MPF na Paraíba tem feito nessa área e colocamos o GT Quilombos à disposição do procurador Duciran Farena para o que ele precisar”, destacou. Além da procuradora, também participou da audiência a antropóloga do MPF, Ângela Maria Baptista.

Para a professora do Departamento de Geociências da Universidade Federal da Paraíba, Fátima Rodrigues, a história mostra que existiram no estado várias áreas em que os negros que fugiam do trabalho escravo se fixaram. “É o caso da comunidade negra de Paratibe, que tem a certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares. Essas pessoas residiam na área, produziam, cultivavam e tinham um modo de vida relacionado com esta terra. Pela sua origem étnica e pela sua ancestralidade, cuja história mantém vínculos com o trabalho escravo, eles são quilombolas. Então, o desejo da comunidade de Paratibe de retomar a posse dessas terras é completamente legítimo”, afirmou Fátima Rodrigues, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da UFPB.

Segundo Joseane Pereira da Silva Santos, membro do quilombo de Paratibe, o auto reconhecimento como quilombolas partiu de toda a comunidade. Joseane Pereira explicou que os quilombolas de Paratibe querem se assegurar daquilo que é da comunidade porque eles ainda não têm a titularidade das terras em que habitam.

200 anos

Segundo o Incra, a comunidade negra de Paratibe é composta por cerca de 100 famílias que moram no local há, pelo menos, 200 anos. O quilombo de Paratibe é mencionado em levantamentos históricos que remetem a 1822, período da independência da República. Em julho de 2006 a comunidade recebeu a certidão de auto-reconhecimento, emitida pela Fundação Cultural Palmares e em novembro de 2007 requereu ao Incra a abertura do processo para regularização do território.

De acordo com a Constituição Federal, as comunidades remanescentes dos quilombos possuem direito à terra. Conforme a lei, o uso dessas terras deve ser feito pelas próprias comunidades, de acordo com os seus costumes e tradições, de forma a garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dos grupos em questão. Para o MPF, a manutenção desse direito é essencial para a preservação da própria identidade cultural da comunidade.

A comunidade de Paratibe, localizada no bairro Valentina Figueiredo, na capital, juntamente com a comunidade quilombola da Serra do Talhado, em Santa Luzia do Sabugi, são os dois únicos quilombos localizados em área urbana na Paraíba.

MPF