MPF cobra esclarecimentos sobre licenciamento de evento esportivo em área de proteção ambiental no mar de João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios urgentes, nesta sexta-feira (17), à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Por meio dos documentos, o MPF requisitou informações detalhadas sobre o licenciamento ambiental e a instalação da estrutura prevista para a competição esportiva Aquarace 2025.

A competição integra a programação oficial do Paraíba World Beach Games 2025, evento esportivo promovido pelo governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e ocorrerá nos próximos dias 18 e 19 de outubro, no mar da praia do Bessa, em João Pessoa (PB).

De acordo com o MPF, o evento está sendo montado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Naufrágio Queimado, uma zona marinha reconhecida pela alta sensibilidade ecológica e pela presença de recifes de corais e espécies ameaçadas de extinção. A urgência da medida levou o órgão federal a fixar prazo de 24 horas para resposta das autoridades estaduais. Os documentos foram assinados pelo procurador da República Renan Paes Félix.

Risco à biodiversidade marinha – A principal preocupação diz respeito à instalação de uma piscina flutuante de 25 metros, cuja estabilização depende de poitas de concreto fixadas no fundo do mar. Segundo o procurador, há “justificada preocupação a respeito do manuseio (transporte e fixação) das poitas de concreto”, pois não há clareza sobre o procedimento adotado nem sobre os possíveis impactos aos recifes localizados na região.

Nos ofícios, o MPF ressalta que lançar detritos ou estruturas sobre bancos de corais é conduta tipificada como crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/98, e destaca que o ambiente afetado é considerado “especialmente protegido” pela legislação brasileira.

Esclarecimentos e medidas de proteção – O MPF solicitou às autoridades competentes a apresentação do licenciamento ambiental emitido para o evento, bem como informações sobre o manejo e a retirada das poitas de concreto após o encerramento das atividades, de modo a garantir a integridade da APA do Naufrágio Queimado.

As respostas deverão ser enviadas com máxima urgência, no prazo de 24 horas, por meio do Portal MPF Serviços, de forma a permitir a adoção de medidas imediatas caso sejam constatadas irregularidades ou riscos à biodiversidade marinha.

MPF-PB