O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cajazeiras, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis pelos postos de gasolina do município.
A instauração ocorreu em 4 de julho de 2023 com base em uma notícia de fato apresentada pelo Sr. Jandoy Américo da Silva, morador da Rua Santa Cecília, n° 171, Jardim Óasis. De acordo com a denúncia, os postos de gasolina de Cajazeiras têm aumentado os preços da gasolina de acordo com os reajustes do governo, mas não têm acompanhado a redução dos preços quando há diminuição por parte das distribuidoras. O valor de venda deveria estar em torno de R$ 4,72, mas está sendo comercializado acima de R$ 5,40.
Diante dessas informações, a Promotora de Justiça Simone de Souza Oliveira Lima, titular da 3ª Promotoria de Justiça, resolveu instaurar o Procedimento Preparatório para investigar a situação e, ao final, propor a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso.
O Procedimento Preparatório tem como objetivo realizar uma investigação preliminar para verificar a existência de possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis pelos postos de gasolina de Cajazeiras. Para isso, serão analisadas as práticas adotadas pelas distribuidoras de combustíveis e também a conduta dos postos em relação aos preços.
Nesse sentido, a Promotoria de Justiça determinou que o PROCON do Município de Cajazeiras seja oficiado para que verifique a ocorrência de abuso econômico nos postos de gasolina. O órgão municipal terá um prazo de 10 dias para realizar as devidas verificações e encaminhar um relatório à Promotoria.
