O destino do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) desembargador afastado Marco Antônio Souto Maior começou a ser decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Eliana Calmon, relatora da ação penal que analisa denúncias contra o desembargador, sua mulher e dois filhos, levou o caso a julgamento na última sessão do colegiado, dia 18. A ministra acolheu a denúncia, mas um pedido de vista do vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, interrompeu o julgamento.

 

Souto Maior é acusado pelo Ministério Público (MP) de cometer peculato e ordenar despesas não autorizadas em lei. Ele está afastado de suas funções no Tribunal por determinação da Corte Especial do STJ. Sua mulher e filhos exerciam cargos comissionados no Tribunal paraibano durante a gestão de Souto Maior, nos anos de 2001 e 2002. Eles teriam sido beneficiados com diárias concedidas irregularmente para viagens sem qualquer ligação com o trabalho.

 

De acordo com o MP, o desembargador ainda promoveu duas exposições de arte no Tribunal com recursos de doações, mas sem a devida previsão na lei orçamentária e empenho. Teria, também, custeado passagens aéreas de participantes de uma das exposições e transferido R$ 19 mil em recursos públicos para a Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba.

 

A denúncia narra que a esposa de Souto Maior, Fabíola Andréa Correa Guerra, teria realizado 34 viagens com a finalidade de “acompanhar o marido”, tendo recebido irregularmente diárias em todas elas. Entre os destinos, estão Rio de Janeiro e Santa Catarina. Da mesma forma, Hilton Souto Maior Neto, filho do ex-presidente, teria viajado para destinos que não guardariam relação com o trabalho e recebido diárias, como uma estada de onze dias na Espanha.

 

O Ministério Público diz que Raquel Vasconcelos Souto Maior, filha do desembargador, teria se beneficiado indevidamente por viajar a Recife na companhia do pai. A justificativa era assessorá-lo, mas o ex-presidente teria, à época, um assessor especial, enquanto a filha ocupava o cargo de assessora técnica judiciária.

 

O voto

A posição da ministra Eliana Calmon foi acompanhada pelos ministros Paulo Gallotti, Francisco Falcão, Nancy Andrighy e Laurita Vaz. A relatora destacou que a concessão de diárias e passagens no âmbito da administração pública deve ser motivada, vinculada à finalidade a que destina e deve atender exclusivamente ao interesse público. Além disso, a ministra Eliana destacou que deve haver “estrita relação entre o cargo ocupado pelo servidor e treinamento externo ou serviço que ele irá prestar”.

 

A partir de documentos do inquérito policial, a relatora observou que, em alguns casos, a denúncia afirma ter havido pagamento de diárias em duplicidade. A esposa de Souto Maior, por diversas vezes, apenas teria acompanhado o marido, comparecendo a eventos que não tinham qualquer relação com atividades inerentes ao cargo que ocupava (coordenadora da Infância e da Juventude). Algumas foram meramente festivas, como homenagens e entrega de medalhas.

 

Quanto ao filho do ex-presidente do TJPB, a ministra Eliana Calmon concluiu haver elementos na denúncia de que o interesse público não foi demonstrado para justificar a concessão de diárias no valor de R$ 8.400 (entre elas, a viagem para Espanha). De acordo com a relatora, para o MP, o servidor valeu-se do cargo para apropriar-se de valores a título de ressarcimento de despesas.

 

Também não se justificaria, disse a ministra, o pagamento de passagens aéreas e diárias pelo Tribunal estadual, para que o servidor tratasse, no exterior, de assuntos relacionados a uma exposição de arte custeada com recursos privados, mesmo que para “prestar assessoramento no campo do Direito”. Esses fatos caracterizam a justa causa para a continuidade da ação contra Hilton Neto.

 

Igualmente no caso da filha, a relatora destacou que, em princípio, houve desvio de finalidade na viagem por ela realizada, já que as “funções” inerentes ao cargo que Raquel Souto Maior ocupava eram incompatíveis com o evento do qual participou (um encontro de presidentes de tribunais da justiça do Brasil).

 

Já em relação ao desembargador Souto Maior, a ministra Eliana Calmon ressaltou que a competência e autorização para ordenar as despesas com viagens eram do então presidente do TJPB. No ano de 2001, não haveria previsão orçamentária para os pagamentos das diárias e horas extras. Mas, mesmo assim, a ordem foi dada por Souto Maior com uso de verba destinada exclusivamente para pagamento de pessoal. Essas despesas alcançaram R$ 195.372.

 

No que diz respeito à realização das exposições de arte promovidas durante a gestão do desembargador, a ministra entendeu que, ainda que os gastos tenham se originado de doações particulares, deveria ter havido previsão na lei orçamentária e o indispensável empenho, o que não ocorreu.

 

O ministro Luiz Fux acolheu parcialmente a denúncia, rejeitando-a somente quanto à filha de Souto Maior, Raquel Souto Maior. Para ele, a viagem foi institucional, o que autorizaria sua participação como assessora do desembargador no evento. Já o ministro Nilson Naves rejeitou a denúncia quanto a todos os implicados. Para ele, não está evidente a ocorrência dos crimes. Ainda aguardam para votar os ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp e Aldir Passarinho Junior.

 

STJ

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Liberação de bebidas em estádios da Paraíba enfrentará guerra judicial

A liberação de comercialização de bebidas nos estádios de futebol na Paraíba vai enfrentar uma guerra judicial por conta de uma decisão do Ministério Público que optou por recorrer à…

STJ decide manter Ricardo Coutinho em liberdade

Por 4 x 1, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento na tarde desta terça-feira (18), decidiu manter o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) em liberdade, mas impôs algumas…