Emlur: MP instaura inquérito e vai apurar supostas irregularidades em licitação

A licitação da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que está em andamento para a contratação de empresa para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital, vai ser investigada pelo Ministério Público da Paraíba.

De acordo com as informações, o inquérito foi instaurado no último dia 29 de janeiro, após denúncias da empresa Ducar Serviços e Locações LTDA, que alega a existência de ilicitudes no edital. A suspeita é de que tenha existido direcionamento do resultado da licitação.

As alegações são: prazo ilegal para impugnação do edital, proibição ilegal de consórcios; divisão onerosa em lotes; ausência de justificativa técnica para coleta e remoção manual de resíduos domiciliares em locais de difícil acesso; prazo contratual ilegal de 48 meses sem a devida justificativa técnica-financeira; restrição de competitividade ao proibir a remessa de propostas por meio postar/eletrônico; exigência ilegal de qualificação técnico-profissional da empresa; omissão do prazo para início dos serviços; fórmula errônea de reajuste de valores; vedação ilegal à subcontratação; não há previsão de prazo de execução do contrato.

Além desse fato, a PMJP através da Emlur recentemente realizou uma licitação em caráter emergencial visando realizar a coleta em alguns bairros, que estava paralisada, denúncias também dão conta de que algumas empresas não conseguiram participar da licitação e que a Emlur teria convidado empresas para participar do processo emergencial.

Não foram confirmados os critérios utilizados para a escolha das empresas convidadas, nem publicados os prazos para as empresas que quisessem se juntar a concorrência, de acordo com a denúncia da empresa que se sentiu prejudicada.

PB Agora