A licitação da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), que está em andamento para a contratação de empresa para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital, vai ser investigada pelo Ministério Público da Paraíba.

De acordo com as informações, o inquérito foi instaurado no último dia 29 de janeiro, após denúncias da empresa Ducar Serviços e Locações LTDA, que alega a existência de ilicitudes no edital. A suspeita é de que tenha existido direcionamento do resultado da licitação.

As alegações são: prazo ilegal para impugnação do edital, proibição ilegal de consórcios; divisão onerosa em lotes; ausência de justificativa técnica para coleta e remoção manual de resíduos domiciliares em locais de difícil acesso; prazo contratual ilegal de 48 meses sem a devida justificativa técnica-financeira; restrição de competitividade ao proibir a remessa de propostas por meio postar/eletrônico; exigência ilegal de qualificação técnico-profissional da empresa; omissão do prazo para início dos serviços; fórmula errônea de reajuste de valores; vedação ilegal à subcontratação; não há previsão de prazo de execução do contrato.

Além desse fato, a PMJP através da Emlur recentemente realizou uma licitação em caráter emergencial visando realizar a coleta em alguns bairros, que estava paralisada, denúncias também dão conta de que algumas empresas não conseguiram participar da licitação e que a Emlur teria convidado empresas para participar do processo emergencial.

Não foram confirmados os critérios utilizados para a escolha das empresas convidadas, nem publicados os prazos para as empresas que quisessem se juntar a concorrência, de acordo com a denúncia da empresa que se sentiu prejudicada.

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Mais de 1.300 infrações de trânsito já foram flagradas pela PRF durante o Carnaval nas rodovias da Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal já flagrou 1.393 infrações de trânsito durante a Operação Carnaval , que iniciou na última sexta-feira (21) e vai até quarta-feira (26) de cinzas. Nesse período…

Cinco academias são notificadas por atividades irregulares na PB

Cinco academias foram notificadas por apresentarem atividades irregulares, em Guarabira, no Brejo paraibano. As notificações foram feitas pelo Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) e…