Uma legislação para proteger as mulheres, e coibir a violência Nesta sexta-feira (7), completam-se 14 anos desde que foi instituída a Lei Maria da Penha sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a pandemia da covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres – recebidas pelo número 180 – cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Mesmo com o advento da lei, os números ainda são preocupantes. Na Paraíba, mais de cinco mil medidas protetivas estão ativas para proteger mulheres de agressores, de acordo com o Tribunal de Justiça (TJPB).
A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da mulher em situação de violência do TJPB, disse que a lei ainda é “adolescente” e acarreta ainda muitos desafios.
Só primeiro semestre, em plena pandemia do Covid-19, , foram solicitadas 760 medidas de forma presencial e 258 de modo online, por meio da delegacia online da Polícia Civil, um total de 1.018 medidas protetivas solicitadas de janeiro a junho de 2020.
Foram instaurados ainda 757 procedimentos de investigação com relação à violência contra a mulher nos primeiros seis meses de 2020, e 409 boletins registrados de forma online.
Só em João Pessoa, pelo menos 911 casos de violência contra a mulher foram registrados no primeiro semestre de 2020. Janeiro foi o mês com o maior número de registros, com 226 ocorrências notificadas. Já maio teve o menor número de registros, com 104 casos. As notificações voltaram a subir em junho, com 133 ocorrências.
Os números são relembrados principalmente porque, nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência domésticas e familiar contra a mulher, completa 14 anos de existência. A lei esclarece os tipos de violência e cria juizados especiais de violência doméstica, alterando também o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado.
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PB Agora
