Agora é lei. Os hospitais particulares da Paraíba terão de atender os pacientes em no máximo 30 minutos. A lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação. O texto, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), foi publicado hoje no Diário Oficial. O detalhe é que o governador Ricardo Coutinho (PSB) não se pronunciou sobre o projeto, nem para sancioná-lo, nem para vetá-lo. Coube ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB), fazer a promulgação da matéria.
De acordo com a lei, ficam os hospitais particulares e empresas particulares de exames de quaisquer natureza obrigados a prestarem atendimento aos usuários em tempo hábil. O tempo será de 30 minutos em dias normais, incluindo-se sábados e domingos e de 45 minutos nas vésperas de feriados.
Os prazos serão computados desde a entrada do usuário no estabelecimento de saúde até o início do efetivo atendimento pelo profissional médico ou o responsável pelo exame necessário. Em caso de descumprimento, a lei prevê o pagamento de multa, que varia de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00.
Lana Caprina
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