Decisão, em caráter liminar, impede nomeação e posse de aprovada que seria amiga da presidente da banca examinadora
O concurso de provas e títulos para professor do magistério superior do Departamento de Gestão Pública do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na área de Economia, foi suspenso pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB). A decisão, em caráter liminar, reconhece indícios que ferem os princípios da Administração Pública, especialmente o da impessoalidade e o do concurso público.
Segundo a liminar concedida pela juíza federal Cristina Garcez, da 3ª Vara, a aprovada no concurso, regido pelo Edital nº 55 de 25/05/2018, teria amizade com a presidente da banca examinadora, que, por sua vez, deveria ter se declarado suspeita. Nas redes sociais de ambas, há demonstração de agradecimentos e gratidões manifestadas mediante trocas de comentários, cumprimentos e comunicações virtuais bem amistosas, fatos suficientes para caracterizar a quebra da imparcialidade/impessoalidade do concurso.
A magistrada ressalta que a liminar não põe em dúvida a lisura e a seriedade da presidente da banca, mas se refere especificamente à participação dela na comissão avaliadora, beneficiando sua amiga íntima que participava do concurso como candidata. Dessa forma, o concurso fica suspenso até julgamento do mérito da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), ou até deliberação em contrário.
Assessoria
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