Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
uma liminar, concedida pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, nesta segunda-feira (8) permitiu o funcionamento das lojas de veículos em João Pessoa.
A decisão vem após o Sindicato do Comércio dos Revendedores de Veículos do Estado da Paraíba, contestar o decreto assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), que proibiu o funcionamento dos estabelecimentos devido à pandemia da Covid-19.
Na decisão, o juiz determinou que os estabelecimentos devem atender alguns requisitos para garantir o funcionamento, como atendimento “personalizado, sem aglomerações e em locais abertos, amplos e arejados”. Além disso, medidas de prevenção como uso de máscaras por vendedores e clientes e disponibilização de álcool em gel devem ser adotadas.
O atendimento deverá ser “individualizado, afastando qualquer aproximação ou ajuntamento de pessoas”. De acordo com a decisão, as medidas são válidas até o fim da pandemia.
O procurador-geral do município, Adelmar Régis, afirmou que vai recorrer da decisão após notificação à prefeitura.
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