A Justiça da Paraíba liberou nesta terça-feira (08), o reajuste salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de João Pessoa. A decisão atual suspende uma anterior de 2020, que barrava o aumento aprovado, na época, por um projeto de lei.
Com a nova determinação, assinada pelo juiz Aluizio Bezerra, o salário do prefeito Cícero Lucena (PP), subiu para os R$ 25.501. Para vereadores o valor sai de R$ 15 mil para R$ 18.991 mil. O presidente da Câmara vai receber R$ 24.688,95 mil.
Os reajustes dos salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foram aprovados pela Câmara Municipal em dezembro de 2020, logo em seguida, suspensa, antes mesmo de ser sancionada por parte do prefeito.
As leis autorizando os novos valores foram publicadas em uma edição especial do Semanário Oficial de João Pessoa, que saiu nesta terça-feira (8).
De acordo com a juíza que assinou a decisão da época, o autor da ação popular alegou que a lei era lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa. A decisão atual afirma que há provas de que o provimento dos recursos pode ser feito sem que haja impacto negativo para o município.
PB Agora
