Justiça e TCE sondam divulgação de ações contra a Covid-19 pelo governo, mas acatam suplemento de R$ 18,5 mi da PMJP

O novo coronavírus chegou no Brasil e na Paraíba trazendo dúvidas e incertezas e cabe aos gestores públicos buscarem formas de deixar a população informada sobre as formas de prevenção, os boletins de atualização dos novos casos e sobretudo sobre as medidas tomadas por estes, que interferem na vida de cada cidadão, para justamente conter o avanço da doença.

Nesta linha de raciocínio o governo da Paraíba anunciou suplementação de R$ 7 milhões na comunicação justamente para manter a população informada de como proceder diante do vírus, não se tratando desta forma, de propaganda. Mas, uma ação popular na Justiça estadual e até estudos do Tribunal de Contas do Estado, contra o serviço de divulgação pela SECOM/PB e o mercado, ameaçam a possibilidade do Governo do Estado de adotar diversas medidas para informar a sociedade paraibana sobre como agir diante da Covid-19.

De acordo com informações do site Wscom, apesar de vetos à comunicação estadual serem examinados, se mantém a regularidade de ato legal produzido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa suplementando sua verba de Comunicação em mais R$ 18.5 milhões. Medida aprovada em fevereiro de 2020 sem nenhuma contestação nem na Justiça, nem no TCE nem na classe política, Todos aceitando o processo legal da PMJP.

Entidades apoiam reforço

No mercado, ainda repercute a Nota divulgada pelas principais entidades da área de Comunicação ( API, AMIDI, ABAP, SINPETRO, Sindicato dos Radialistas da Paraiba) denunciando a grave crise no setor com perspectivas de demissões e fechamento de empresas, por isso apoiam todas as políticas de preservação do emprego e das empresas dai a importância do investimento público na atualidade.

PB Agora com Wscom