A Justiça deferiu pedido de tutela provisório da Promotoria de Justiça de Mamanguape e determinou que Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Estado da Paraíba, no prazo de 90 dias, promovam a reestruturação da Estação Ecológica do Pau-brasil, localizada na zona rural do Município de Mamanguape, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.
A decisão determina que a Sudema e o Estado procedem a imediata retirada de todas as carvoeiras e plantações no entorno e dentro da EE Pau-Brasil; a delimitação de todo o espaço, a fim de evitar e impedir novas invasões nesse sentido; fiscalização ostensiva no local e punição dos agentes causadores dos danos ambientais; campanhas educativas nos moradores da região do Vale do Mamanguape que, muitas vezes, nem sabem que existe nas suas redondezas essa riqueza ambiental; e elaboração do Plano de Manejo, nos moldes da Lei 9.985/2000 e Decreto Estadual 22.881/2002, no prazo de 90 dias.
A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Carmem Perazzo e decisão foi prolatada pela juíza da 1ª Vara Mista de Mamanguape, Andréa Costa Dantas Botto Targino. Segundo a promotora, a estação ecológica foi criada pelo Decreto Estadual nº 22.881/2002 pela sua importância e abundância do pau-brasil, sendo uma unidade de conservação do tipo Proteção Integral. Ela abriga duas importantes espécies ameaçadas de extinção: o próprio pau-brasil e o macaco prego galego.
De acordo com o decreto que criou a unidade, a responsabilidade pela administração dela é a da Sudema. Porém, conforma a promotora, em inspeção realizada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, foi constatado desmatamento acentuado, queimadas, carvoeiras, plantio de culturas para revenda ou subsistência. Além disso, foi verificado que no local não existe a implantação, materialização e rastreamento, equipamentos, equipe, conselho gestor e muito menos plano de manejo, estando a Estação Ecológica Pau-Brasil irregular e em estado de abandono.
Redação com MPPB
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