Justiça dá 10 dias para PMJP propor alternativa de moradias a famílias

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), Antônio Carneiro de Paiva Júnior, concedeu, nesta terça-feira (6), um prazo de dez dias para a Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) de João Pessoa apresentar possível proposta para quatro famílias envolvidas em um processo de Reintegração/Manutenção de Posse. A audiência de Conciliação foi realizada na sede do Cejusc Fazendário, que fica no térreo do Fórum Cível da Capital.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa promove a ação contra quatro famílias que, supostamente, invadiram área pública nas proximidades do Shopping Mangabeira para fixar moradia. Durante a audiência, a equipe técnica da Semhab colheu os dados cadastrais para verificar a situação de cada família envolvida no processo e avaliar o que poderá ser feito para resolver o conflito.

De acordo com o juiz Antônio Carneiro, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a conciliação neste caso deve ser feita com todo o cuidado possível, visto que há pessoas que moram no local há mais de 20 anos. “Tem pessoas idosas e com dificuldades de locomoção que residem no lugar do litígio. Por isso, precisamos passar por diversas fases até chegar a uma solução”, ressaltou.

O magistrado disse, também, que, dependendo da proposta da Prefeitura, em vez de realizar a audiência no Cejusc, será possível ir até o local para conversar com os moradores e tentar resolver da forma menos traumática possível. “O nosso trabalho é paulatino e de muito esforço”, frisou.

Participaram ainda da audiência o procurador do Município, Sérgio de Melo; representantes da Semhab, Paulo Guimarães (assessor jurídico) e Ilka Elaine Pereira (assistente social); a defensora pública Terezinha Alves e representantes das famílias. No próximo dia 14, o Cejusc Fazendário vai realizar mais duas audiências de Reintegração e/ou Manutenção de Posse a partir das 14h, na Escola Municipal Anita Trigueiro do Vale, no Altiplano. As ações envolvem 17 famílias que ocupam as Ruas Paula Teixeira de Carvalho e Juiz Gil Brandão Libânio, localizadas no Portal do Sol.

Redação com TJPB