O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande, prolatou sentença rejeitando a Ação Civil
Pública por Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério
Público Estadual, contra os policiais militares Ivny Medeiros de Brito
Cavalcante, Romero Matias do Nascimento, João Gomes de Souza Neto, Fabiano
Paulino Gadelha, Demugi de Lucena Alves e Fabrício Matias do Nascimento. O
magistrado entendeu não haver descrição de ato de improbidade
administrativa na conduta dos policiais.
Os PMs foram denunciados pelo MP, através do Núcleo de Controle Externo da
Atividade Policial – NCAP e da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio de Campina Grande, por abuso de autoridade no exercício da
atividade.
Segundo a denúncia, os policiais militares invadiram a casa de Jânio Rangel
de Aguiar Macedo e de Alberto da Silva Araújo, suspeitos da prática de
assalto em frente à agência do Bradesco, em Campina Grande, ocasião em que
foi morto um PM em troca de tiros. A princípio o magistrado havia concedido
a liminar determinando o afastamento imediato dos réus da atividade,
reservando aos mesmos as funções meramente burocráticas, o que foi revogado
com a sentença.
O juiz Ruy Jander Teixeira observou que a denúncia não descreve de maneira
precisa e específica os atos que configurariam a conduta ímproba dos PMs e
que quase todo o relato é baseado em depoimentos dos supostos assaltantes.
O magistrado entendeu que os policiais agiram de acordo com a exigência da
função que exercem.
“A atividade policial é bastante delicada e quase sempre de risco iminente,
principalmente, em casos de prisão em flagrante delito, sendo sabido que
não se resolve determinados delitos por meio de negociação ou abordagens
com linguagem respeitosa ou sob regras sociais de tratamento, sendo mister,
muitas vezes, quando se estar lidando com marginais, um agir com mais rigor
e com toda a atenção aos riscos existentes”, destacou Ruy Jander.
O magistrado acrescentou também que se faz necessário, para o início de uma
ação por improbidade administrativa em que se busca duras punições aos
agentes públicos, que estes “tenham agido ardilosamente para demonstrar
força e desmoralizar o cidadão ou outra autoridade, para satisfazer um
sentimento pessoal ou de outrem, claramente ciente da ilegalidade, porque
ai estaria afrontando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade
e lealdade às instituições”.
Gecom
