João Pessoa é a segunda capital na região Nordeste e a primeira cidade na Paraíba a ter a própria Lei de Acesso à Informação. Sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo, a lei municipal (12.645/2013) tem o objetivo de assegurar a divulgação de informações de interesse da sociedade, independentemente de solicitações. Os cidadãos já podem acessar a lei através do Portal da Transparência, no endereço eletrônico www.joaopessoa.pb.gov.br/transparencia.
A lei é resultado de um amplo debate, além de consulta pública, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Transparência Pública (Setransp), utilizando como ferramentas o Portal da Transparência e seminários na coleta das opiniões da sociedade civil para sua elaboração.
“A sociedade organizada, a partir de agora, poderá acompanhar e analisar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos gestores. Também pode participar dos diversos canais de diálogo desenvolvidos pelo governo municipal”, afirmou o secretário de Transparência Pública, Éder Dantas.
Com a lei de acesso à informação, a PMJP garante, ainda, o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública, tendo a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, como previsto na lei federal de nº 12.527/2011.
Mapa da Transparência – Levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) mostra que João Pessoa é a primeira cidade paraibana e a segunda Capital no Nordeste a sancionar uma lei municipal de acesso à informação. Em todo o país, mais 13 capitais já têm sua própria legislação que dispõe sobre a política de transparência.
Em maio deste ano, João Pessoa foi considerada a cidade paraibana com maior índice de Transparência Pública, de acordo com levantamento do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB).
Redação com Secom/JP
