João Azevêdo sanciona lei que amplia o Programa Habilitação Social

Foi sancionada pelo governador João Azevêdo lei que amplia o Programa Habilitação Social, que contribui com a formação de condutores de veículos no estado.

Para ter acesso ao programa, segundo texto publicado no Diário Oficial, o beneficiário precisa estar enquadrado em alguns requisitos.

Tem direito ao prgrama:

– alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo 02 (dois) anos;

– alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos – EJA – ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC;

– mulheres vítimas de violência doméstica;

– os produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com
prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);

– pessoas com deficiência;

– Pessoas desempregadas;

– pessoas egressas do sistema penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de vida.

É preciso ainda ter idade mínima de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

PB Agora