Foi sancionada pelo governador João Azevêdo lei que amplia o Programa Habilitação Social, que contribui com a formação de condutores de veículos no estado.
Para ter acesso ao programa, segundo texto publicado no Diário Oficial, o beneficiário precisa estar enquadrado em alguns requisitos.
Tem direito ao prgrama:
– alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo 02 (dois) anos;
– alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos – EJA – ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC;
– mulheres vítimas de violência doméstica;
– os produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com
prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
– pessoas com deficiência;
– Pessoas desempregadas;
– pessoas egressas do sistema penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de vida.
É preciso ainda ter idade mínima de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
PB Agora
