Governo vai recorrer de decisão que determinou a volta do racionamento

O governo do estado emitiu nota, nesta terça-feira (19), onde informa que deve entrar com recurso contra a decisão do juiz da 4ª Vara Federal que determinou a volta do racionamento de água em Campina Grande.

De acordo com a nota, a decisão estaria ferindo o princípio da dignidade humana.

Confira na íntegra:

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª  Vara Federal – PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e de 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.

O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos.

A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

Ressalte-se, também, que o Governo do 
Estado ainda não foi formalmente comunicado da decisão da 4ª Vara Federal. Inclusive, a movimentação processual circulou na imprensa antes de ser inserida no painel eletrônico da Justiça.

João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2017.

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

PB Agora