O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Saúde do Município de Mataraca, Maria das Merces Gouveia Silveira; a filha dela, Kamila Gouveia Silveira (que é enfermeira do quadro efetivo do Município) e contra outra enfermeira contratada, Suhenen de Oliveira Guedes. A ação (número 0801940-95.2019.815.0231) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape, que constatou a veracidade da denúncia aportada na Ouvidoria do MPPB, de que Kamila estava cursando Medicina na Bolívia, mas recebendo os vencimentos de enfermeira como se estivesse na ativa. A ação tramita na 1ª Vara de Justiça de Mamanguape.

Conforme explicou a promotora de Justiça Carmem Perazzo, Kamila estava lotada no Samu (Serviço Móvel de Urgência), vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Mataraca, e desde agosto de 2018, passou a viver na Bolívia para cursar Medicina, abandonando o cargo público. Apesar disso, ela continuou a receber o salário e verbas (como 13° e férias) até outubro, tendo recebido sem trabalhar a quantia de R$ 7,5 mil, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

De acordo com a promotoria, a servidora se ausentou do exercício laboral, sem prestar qualquer justificativa ou pedido de licença junto à administração, o que só veio a ocorrer em novembro de 2018 por causa da denúncia na mídia e das investigações que foram iniciadas sobre o fato. “A conduta da servidora importou, cumulativamente, em enriquecimento ilícito, já que percebeu remuneração por trabalho não efetuado; prejuízo ao erário, tendo em vista que, apesar do ônus ao patrimônio municipal, a administração pública e a população não usufruíram o serviço de enfermagem pago; e ofensa aos princípios da administração pública, uma vez que foram vilipendiados os deveres de honestidade, impessoalidade, legalidade e lealdade”, diz a ação.

A promotoria constatou também que os plantões da escala de setembro e outubro de 2018 de Kamila foram realizados pela também enfermeira contratada por excepcional interesse público para atuar no Município, Suhenen Guedes, sem nenhum respaldo legal, mas com autorização e ciência da então secretária de Saúde. O salário recebido por Kamila teria sido repassado a Suhenen. “No decorrer do inquérito civil público, apurou-se ainda que Kamila, com o fim de ocultar sua ausência ilegal ao serviço, delegou suas atribuições a outra enfermeira, sem qualquer competência ou autorização para tanto, e sob a anuência da mãe”, afirma a promotoria.

Para o MPPB, a então secretária de Saúde se valeu do cargo para beneficiar a própria filha, cometendo ato ímprobo. “Maria das Merces Gouveia conhecia os atos ímprobos praticados por sua filha, mas nada fez para cessá-los. Apesar de possuir, enquanto secretária municipal de Saúde, dever funcional de fiscalização e zelo pelo efetivo cumprimento de obrigações sob sua chefia, ela, em conduta dolosa e omissiva, anuiu aos atos ilegais perpetrados por sua filha”, explicou a promotora.

A ação

Na ação civil pública, a promotoria requer que a ex-secretária de Saúde de Mataraca e a filha sejam condenadas a ressarcirem integralmente o dano causado aos cofres públicos e avaliado em aproximadamente R$ 7,5 mil; que tenham os direitos políticos suspensos e que paguem multa civil de até duas vezes o valor do dano causado.

Já em relação à enfermeira Suhenen Guedes, a promotoria requereu que ela também seja condenada a ressarcir integralmente o dano avaliado em R$ 7,5 mil, que tenha os direitos políticos suspensos e que seja proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios, direta ou indiretamente, por três anos.

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