Agora é lei: estabelecimentos comerciais na Paraíba têm de obedecer normas ambientais
O governador José Maranhão sancionou leis que obrigam estabelecimentos comerciais localizados em todo o estado da Paraíba a se enquadrarem as normas de preservação ambiental.
As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1). A primeira sanção corresponde a lei de nº 8.855 de autoria do deputado Ricardo Barbosa que prevê a substituição das sacolas ou sacos plásticos, compostos por polietileno, polipropilenos ou similares utilizados para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes, por sacolas reutilizáveis.
Os estabelecimentos serão obrigados a incentivar os clientes a levar as sacolas de casa ou utilizar sacolas reutilizáveis, tendo que fixar placas informativas próximo aos locais das embalagens com a seguinte frase: “SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOR NO MEIO AMBIENTE. TRAGA DE CASA A SUA PRÓPRIA SACOLA OU USE SACOLAS REUTILIZAVEIS”.
A lei não será aplicada às embalagens originais das mercadorias. A substituição das sacolas terá o prazo máximo de até três anos dependendo do porte da empresa.
A segunda sanção foi da lei de autoria do deputado Rodrigo Soares, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral.
Nesse caso, as empresas terão prazo de um ano para substituírem as sacolas comuns pelas biodegradáveis.
A empresa que descumprir a lei pagará multa no valor de 3.000 UFRPB (Unidade Fiscal Referencial do Estado da Paraíba). Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Milena Feitosa
PB Agora
