O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, instaurou o Inquérito Civil para investigar o uso indevido de recursos e bens públicos do município de Monte Horebe em benefício de terceiros.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº. 001.2023.018153, instaurada por meio de denúncia anônima que relatou que os senhores “Aroldo” e “Geraldinho”, naturais de São José de Piranhas, vêm utilizando-se de máquinas e tratores do município de Monte Horebe para desmatar e arar grandes propriedades em benefício próprio, em detrimento dos pequenos agricultores locais.
A conduta, que configura desvio de finalidade e possível ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92, será apurada no curso do inquérito civil. Para tanto, serão realizadas diligências e tomados depoimentos e declarações, além de outras medidas necessárias para a elucidação dos fatos.
O inquérito está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Sávio Pinto Damasceno.
Confira o documento:
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