Em Brasília, Cássio pede deslocamento de competência do caso Matos para Justiça Federal

O governador Cássio Cunha Lima foi recebido, nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. No encontro, Cássio formalizou ao ministro que da parte do governo do Estado não existe qualquer entrave para a participação da Polícia Federal nas investigações do assassinato do advogado pernambucano Manoel Bezerra de Matos Neto. Cássio explica que a participação da Polícia Federal é necessária para aprofundar a investigação e garantir a toda a sociedade a certeza da isenção e prioridade nesta apuração.

“Venho requerer o ingresso efetivo da competente e respeitada Polícia Federal, com a instauração de Inquérito Policial próprio ou de forma efetiva no já instaurado pela autoridade policial estadual, na esteira da gestão integrada que preside a articulação dos Órgãos do sistema de segurança pública, em face de ser um crime de repercussão interestadual e com característica de violação de direitos humanos”, afirma. No ofício, o governador lembra que já é do conhecimento de todos o assassinato, em terras paraibanas, que ceifou a vida do advogado pernambucano Manoel Bezerra de Matos Neto, que se destacava como defensor dos direitos humanos, denunciando crimes e articulando a defesa de vítimas, o que já havia lhe obrigado a contar, inclusive, com a proteção da Polícia Federal em certo período de tempo. “

Esse crime, pela repercussão social nos Estados da Paraíba e Pernambuco, levou à constituição de uma Força Tarefa entre os Estados vizinhos, com a efetiva determinação de ambos os governadores de Estado para uma ampla investigação que leve à prisão de autores e eventuais mandantes, bem como sirva de insofismável certeza de que não toleraremos nem aceitaremos conivência do aparato estatal com atividades ilícitas de qualquer natureza”, comenta o governador no ofício.

Segundo relata, os esforços de investigação policial resultaram já na prisão de envolvidos, na realização de perícias e outras atividades em inquérito próprio instaurado pela autoridade policial estadual do município de Pitimbu, onde ocorreu o crime, com a participação de apoio de Delegado Especial e equipe de apoio.

“Devo registrar que, em nosso Estado, a articulação dos Órgãos do sistema de segurança pública tem se dado de forma complementar, no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada, tendo-se manifestado – mais uma vez e de forma exemplar – o apoio da Polícia Federal”, continua Cássio. Cássio informa, ainda, no ofício, que todo o procedimento tem sido acompanhado pelas Procuradorias de Justiça da Paraíba e de Pernambuco, pelas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e pelas entidades sociais que fazem parte do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, além de parlamentares que estiveram em audiência no Palácio de Governo da Paraíba, expressando a confiança no trabalho e a preocupação quanto ao aprofundamento da apuração desse lamentável caso. O governador esclarece, também, que, em respeito a pedido dessas entidades, estará solicitando ao Procurador Geral da República a instauração de Incidente de Deslocamento da Competência para a Justiça Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça.

PB Agora