A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou reações divergentes entre parlamentares paraibanos nesta segunda-feira (11).
A medida do magistrado interrompe temporariamente os efeitos da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que poderia beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 com a revisão de penas. A suspensão permanecerá válida até que o STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.
A lei havia sido promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso. No mesmo dia, começaram a ser apresentados pedidos de redução de pena por parte de condenados pelos atos de invasão às sedes dos Três Poderes.
A decisão de Moraes ocorreu após o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos e entidades, entre elas a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa. O ministro argumentou que a suspensão é necessária para garantir segurança jurídica até a análise definitiva do caso pelo Supremo.
Ao comentar o assunto, o deputado federal Cabo Gilberto Silva criticou duramente a atuação do ministro e afirmou que a medida representa afronta ao Poder Legislativo.
“Na verdade, a decisão dele foi não cumprir o que está na lei, cometer o crime de responsabilidade tipificado na Lei 10.079 de 1950. É mais uma ação ditatorial. Alexandre de Moraes se comporta como um ditador da toga”, declarou.
O parlamentar ainda afirmou que o Brasil estaria vivendo um momento de tensão institucional.
“Estamos numa ditadura. E para sair de uma ditadura não é fácil”, acrescentou.
Já o pai do presidente da Câmara, Hugo Mota, o pré-candidato ao Senado Nabor Wanderley adotou um tom mais moderado e saiu em defesa da autonomia entre os poderes da República.
Segundo Nabor, as decisões tomadas pelo Congresso Nacional devem ser respeitadas dentro do ambiente democrático.
“Vivemos na democracia. Temos que respeitar as decisões do Poder Legislativo e do Congresso Nacional, que efetivamente representa a população brasileira”, afirmou.
A suspensão da Lei da Dosimetria mantém, por enquanto, as penas originalmente aplicadas pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pedidos afetados está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do batom”.
PB Agora
