Doação de terreno de rodoviária para faculdade em Piancó entra na mira do MP

O Ministério Público iniciou uma investigação para examinar a doação do prédio da rodoviária e seu terreno adjacente à Prefeitura de Piancó, visando a construção de uma faculdade privada. O terreno, com uma área de 4.421 metros quadrados, será cedido ao Centro Educacional de Ensino Superior de Patos (Unifip).

A doação recebeu aprovação dos vereadores de Piancó, através de um Projeto de Lei que autoriza o prefeito Daniel Galdino (PP) a executar essa ação com o prédio da rodoviária da cidade.

A investigação foi desencadeada por uma denúncia anônima, levantando possíveis irregularidades na doação do imóvel público, a rodoviária de Piancó, que atualmente está em pleno funcionamento, abrigando comércios que sustentam mais de 25 famílias na região.

Sob a coordenação da promotora de justiça Vanessa Bernucci Pistelli, o procedimento administrativo visa monitorar a legalidade do processo de doação do terreno da rodoviária pela Prefeitura de Piancó à empresa Centro Educacional de Ensino Superior de Patos LTDA – UNIFIP.

Os indivíduos envolvidos foram notificados e solicitados a apresentar esclarecimentos dentro de um prazo determinado pelo órgão fiscalizador.

Em relação à rodoviária de Piancó, a justificativa para a doação é a futura construção de um prédio da faculdade para estabelecer um polo do curso de graduação de medicina. A doação foi concedida com condições, incluindo um prazo de até três anos para a conclusão da obra pela instituição. Caso contrário, a faculdade perderá o direito ao terreno.

Ademais, a Unifip tem seis meses, a partir da publicação da lei, para iniciar a construção e está proibida de alterar a finalidade para a qual a área foi doada.

No entanto, o projeto que prevê a doação da rodoviária não aborda o destino dos comerciantes estabelecidos no local. O advogado Segundo Remígio, representante da prefeitura na sessão, apenas informou que o prefeito Daniel Galdino está elaborando medidas para os comerciantes.

Redação