Disputa judicial dos prédios irregulares de João Pessoa ganha novo capítulo com pedido de demolição e danos morais

A controvérsia em torno dos Prédios Fora da Lei de João Pessoa teve um novo desenvolvimento. Na semana passada, uma moradora entrou com uma ação judicial contra a Construtora Brascon, buscando compensação por danos morais e a demolição excedente do Prédio Way, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, entre os bairros Cabo Branco e Tambaú. O processo está em andamento na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

A moradora argumenta que reside em um prédio ao lado do Way. Após a conclusão do empreendimento da Brascon, ela afirma ter perdido acesso à luz solar e à vista para o mar, pois o novo edifício teria ultrapassado a altura máxima permitida para construções dentro de um raio de 500 metros da orla.

“A obrigação de indenizar surge neste caso, pois foi retirada do imóvel da autora a luz solar e a vista para o mar, acarretando todas as consequências decorrentes desse fator, além de depreciar o valor do seu imóvel”, declara a ação.

O pedido requer que, caso seja concedida a demolição, esta ocorra em até 15 dias após a decisão final, sob pena de ser realizada compulsoriamente.

Prédio Way sob escrutínio judicial
Apesar das suspeitas de irregularidades, a juíza Luciane Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, havia ordenado, no final de fevereiro, a emissão do Habite-se para o prédio Way, concedendo à Construtora Brascon.

Entretanto, o Ministério Público interpôs um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho revogou a decisão liminar, citando inconsistências no processo administrativo do empreendimento.

“Ilegalidades e irregularidades não podem ser legitimadas pelo tempo, podendo ser objeto da autorreflexão administrativa, que controla seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, escreveu o magistrado. As informações são do Blog Wallison Bezerra.

Redação