Opinião – A PGE acionará a Justiça contra decreto da PMJP que confronta o Estado?

O Governo da Paraíba, através do procurador-geral do Estado, Drº Fábio Andrade, irá entrar na Justiça para derrubar a validade do decreto da Prefeitura de João Pessoa que libera aulas presenciais na capital?

No decreto estadual, as aulas em instituições de ensino continuam suspensas até pelo menos o dia 12 deste mês, quando deverá ocorrer uma reunião entre setores do Governo do Estado e da Educação.

O histórico do PGE é de altivez, com ações judiciais para derrubar dispositivos de decretos como os de Campina Grande, Cabedelo, Conde e Bayeux que estavam em desacordo com o do Estado. Um ponto muito combatido, por exemplo, foi a realização de cultos e missas presenciais.

Na Justiça, as vitórias foram fáceis, já que o entendimento o Supremo Tribunal Federal (STF) é o de que valem os decretos mais restritivos. Neste caso, logicamente, o do Estado.

O que estranha, neste caso, é que o prefeito de JP, Cícero Lucena, esteve reunido no sábado (3) com o governador João Azevêdo e as secretarias do Governo para debater a confecção do decreto estadual.

Aliás, os dois são parceiros administrativos e, até este momento, falaram a mesma língua em todas as questões nesses três meses em que Cícero exerce o mandato.

A PGE manterá o seu histórico e acionará a Justiça para derrubar esse item do decreto municipal? O que levou Cícero a editar um decreto, dois dias depois de conversar com João, confrontando o Estado? Essa movimentação indica um racha entre os dois? Cícero teria ficado descontente com uma suposta pouca flexibilidade do decreto do Estado?

O fato é que os decretos distintos sobre o funcionamento da educação causam insegurança jurídica. Se a PGE se omitir, alguma associação de professores ou de funcionários da Educação pode conseguir uma liminar na Justiça. O próprio Ministério Público pode entrar em ação…

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Felipe Rojas

PB Agora