O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado para
2012 e para o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 começa nesta
terça-feira (06.12) e se encerra no próximo dia 13 de dezembro.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo
Marcelo (PSDB), que presidiu os trabalhos da sessão ordinária desta terça,
determinou que após a votação de matérias, a sessão fosse encerrada para
que os líderes das bancadas se reunissem com os respectivos membros para
estabelecerem como será encaminhada a apresentação de emendas.
Na semana passada, a secretária da Fazenda Estadual, Aracilba
Rocha esteve reunida com um grupo de deputados estaduais para tratar da
devolução do projeto de lei que estima a Receita e fixa a Despesa para o
exercício 2012 do Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria havia sido devolvida ao Governo do Estado, por decisão do
Colegiado de Líderes da Assembleia, com recomendações para ajustes e
adequações à LDO 2012, que foi aprovada pelos deputados no primeiro
semestre, com emendas parlamentares e promulgada pelo presidente Ricardo
Marcelo.
Assessoria
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