A Prefeitura de João Pessoa terá 30 dias, a partir da intimação, para assegurar alimentação gratuita e serviços de higiene às pessoas em situação de rua atendidas pela rede socioassistencial do município. A determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), publicada nesta quinta-feira (19), estabelece que os serviços sejam mantidos inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A decisão atende parcialmente a uma ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que cobra a continuidade da assistência desde 2024. A oferta deverá incluir café da manhã, almoço e condições adequadas para a higienização pessoal, sem interrupções por causa do calendário administrativo.
Para cumprir a determinação, a gestão municipal poderá ampliar o funcionamento do Centro POP ou recorrer a outros equipamentos públicos da rede socioassistencial. A alternativa deverá garantir atendimento gratuito, regular, seguro e acessível durante toda a semana, sem transferir essa responsabilidade exclusivamente para iniciativas assistenciais informais.
O município também terá que apresentar um plano operacional detalhando os locais e horários de atendimento, os equipamentos responsáveis pelos serviços, a estrutura disponível, as equipes envolvidas e o cronograma de execução. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 60 mil.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a falta de alimentação e de condições mínimas de higiene pode provocar consequências imediatas à saúde e à subsistência de pessoas em situação de elevada vulnerabilidade.
Como fundamento, foi citada uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê o funcionamento do Centro POP por pelo menos cinco dias por semana, durante oito horas diárias, e permite a ampliação do atendimento para feriados, finais de semana e período noturno. A juíza observou que a norma não exige, por si só, a abertura da unidade durante os sete dias, mas considerou que as circunstâncias apresentadas pelo Ministério Público justificam a oferta ininterrupta de alimentação e higiene.
PB Agora
com informações do Jornal da Paraína
