O Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife/PE, condenou o ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza e a sua irmã, Mônica Lúcia Gomes de Souza, que à época dos fatos era Secretária Administração, por crime de responsabilidade, por terem aplicado indevidamente verbas públicas federais.
O julgamento do processo 0000487-63.2013.4.05.8204 ocorreu no dia 06 de agosto de 2020 pelo Tribunal Federal, que pela unanimidade dos Desembargadores Federais, julgou improcedente o recurso do ex-gestor e sua irmã, mantendo a condenação imposta pela Justiça Federal de Guarabira, que imputou aos condenados a pena de 03 (três) meses de detenção em regime aberto.
Com condenação o ex-prefeito que lançou sua pré-candidatura à prefeitura de Cacimba de Dentro deve ficar fora do páreo, por inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa pelo prazo de 08 (oito) anos.
VEJA DECISÃO
6 Sentença – fls. 331 a 351 ementa e certidão de julgamento
Redação
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