Contra convulsões: famílias entram na Justiça para tratar os filhos com canabidiol na Paraíba

 Um grupo de mães e pais paraibanos entrou na Justiça para ter acesso ao medicamento canabidiol, composto químico derivado da maconha, proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O pedido de intervenção judicial no caso foi registrado no dia 1º de julho deste ano, segundo o psicólogo Júlio Américo, um dos pais envolvidos na mobilização.

Segundo Júlio Américo, o medicamento é uma esperança para os filhos do grupo, que têm convulsões e problemas neurológicos. Júlio Américo comentou que o grupo ficou sabendo da existência do medicamento através de uma reportagem exibida na TV Globo, onde foi apresentado o caso de uma garota que teve aumento significativo na sua qualidade de vida e cognição. “A partir desta reportagem surgiu em nós uma esperança e nos perguntamos: por que não podemos buscar também essa substância?”, disse Julio Américo.

O uso da substância é proibida no Brasil. De acordo com a Anvisa, já existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de tirar a substância de uma lista proibida para colocá-la em uma lista permitida e, a partir disto, iniciar um processo de regulamentação de uso no país.

“As leis caminham de forma muito lenta. Naturalmente a Anvisa está se cercando de todos os cuidados e meios, pois ainda não se conhece os efeitos a longo prazo desta droga. Mas acho justo que possa ser usado quando o arsenal terapêutico usado no tratamento das convulsões refratárias torna-se ineficaz sobre estrito acompanhamento médico”, explicou o presidente do Conselho Regional de Medicina na Paraíba (CRM-PB), João Medeiros.

Os pais e mães decidiram fazer um abaixo assinado para a Anvisa pedindo que o medicamento seja reclassificado e vendido no país. Eles também enviaram um requerimento para o Ministério Público Federal solicitando uma ação, para que os pacientes tenham acesso à substância.

“Primeiramente estamos em busca de comprovações que este medicamento realmente é eficaz. Em seguida, pensamos em ter juntamente com a Anvisa, a liberação para este grupo e para todas as pessoas que precisaram”, disse o procurador da república, José Godoy Bezerra de Souza.

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