Conselho Federal garante apoio à luta da OAB-PB contra fechamento de comarcas na PB

O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, anunciou apoio da Instituição à luta da OAB-PB contra a tentativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de desinstalar e rebaixar comarcas do estado. A garantia de Lamachia foi dada ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia, Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em Campo Grande, Capital do Mato Grosso do Sul.

“Requeri o apoio do colégio de presidentes de Seccionais e do CFOAB para a luta da Seccional da Paraíba contra a desinstalação de comarcas em nosso estado e foi aceito, sobretudo pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia”, destacou Paulo Maia.

Na última quarta-feira (13), o presidente Paulo Maia participou de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento de 15 comarcas no estado, que, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), passariam das 79 atuais para 64, prejudicando mais de 230 mil paraibanos.

Na oportunidade, Paulo Maia parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em realizar a Sessão Especial para discutir o fechamento de comarcas no estado. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a classe política se une no momento em que a população mais precisa, defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia, defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta que é de todos nós. A OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do TJPB”, afirmou.

Paulo Maia acrescentou que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso a Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

Paulo Maia lembrou que a OAB-PB, através do seu Colégio de Presidentes emitiu nota, no início deste mês, manifestando contrariedade a iniciativa do TJPB pelo enorme custo social e retrocesso que esta desinstalação pode causar.

Redação