A Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) esclareceu, nesta sexta-feira (14), que o Residencial Rosa Luxemburgo I e II, composto por 576 apartamentos, localizado no município de Santa Rita, não estava finalizado na época da realização do sorteio dos beneficiários, ocorrido em 10 de dezembro de 2018 – ainda durante o Governo Ricardo. As unidades habitacionais foram entregues oficialmente nesta quarta-feira (12), após a conclusão de todas as obras pendentes.
Conforme a Cehap, o sorteio dos beneficiários, de acordo com o normativo do Programa Minha Casa Minha Vida, deveria ser realizado a partir da execução de 50% da obra. “Além da conclusão das obras das unidades habitacionais, estavam pendentes parte da infraestrutura do Residencial, como abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário, incluindo a necessidade da construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. Outro ponto importante de ser ressaltado é a dificuldade oriunda de erros de registro da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis em Santa Rita, que está sob um processo de intervenção judicial”, explicou a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.
A presidente da Cehap observou que, se estivesse pronto e habitável, obviamente, o residencial teria sido entregue aos moradores logo após o sorteio, lembrando que o Residencial Thomas Morus, também localizado no município de Santa Rita, com 352 apartamentos, e integrante do mesmo projeto, foi entregue pelo governador João Azevêdo em fevereiro de 2019.
Emília ressaltou que, para viabilizar a entrega do Residencial Rosa Luxemburgo, foi necessária a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, coordenado pelo Ministério Público Federal junto ao Banco do Brasil, ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Cehap, como forma de autorizar a entrega.
“Portanto, reafirmamos que não procede a ‘narrativa’ de que a obra estava pronta e não foi entregue. Os beneficiários, através da Associação de Moradores, acompanham e lutaram bastante, em parceria com o Governo do Estado, para a resolução dos problemas existentes e estão conscientes da verdade de todos os fatos ocorridos”, concluiu.
Da Redação com Assessoria
