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Câmara Municipal de JP aprova projeto de lei que institui “Plano Municipal Internet 5G para Todos”

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária nº 818 de 2021, que instituído o “Plano Municipal Internet 5G para Todos”.

O objetivo da matéria é proporcionar a todos, sem distinção, acesso à internet 5G no âmbito do Município de João Pessoa; promover a inclusão digital por meio do acesso rápido, estável e de qualidade à internet, principalmente às redes 5G e; combater os denominados desertos digitais, ou seja, áreas sem acesso ou de acesso precário à internet.

O autor do projeto, que agora segue para a sanção do prefeito, vereador Bruno Farias, explica que entende-se por 5G o padrão de tecnologia de quinta geração de transporte de dados (internet) via radiofrequência, com altas taxas de transmissão e baixa latência.

“A quinta geração da internet tem potencial de alçar a vida cotidiana a outro nível de conforto e qualidade, bem como, transformar a forma como as cidades são pensadas, construídas e vividas”, diz o parlamentar.

O PLO traz, em seu segundo artigo, como efetivar os objetivos estabelecidos onde o Município incentivará a implantação da internet 5G em unidades da Rede Municipal de Ensino cujo acesso à internet seja precário; incentivará preferencialmente a implantação da internet 5G em unidades da Rede Municipal de Saúde cujo acesso à internet seja precário e; incentivará a implantação preferencial da internet 5G em equipamentos públicos como praças, parques e congêneres, localizados em áreas socialmente vulneráveis e que não disponham de acesso rápido, estável e de qualidade à rede mundial de computadores.

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