De autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), a moção de repúdio contra a ADPF 442, que é uma iniciativa que busca por meio judicial legalizar o aborto no Brasil, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (19). “O aborto no Brasil é crime e eles querem legalizar o assassinato de crianças no país”, justificou a parlamentar.
Eliza pede para que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) negue a ação e reafirme que o Congresso Nacional é o local apropriado para o debate do tema. “Pedimos a ministra Rosa Weber que mantenha a posição exarada na pela de informações os autos da ADI nº 5.581, de forma a defender a vida desde a concepção até o seu ocaso natural, garantindo as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para regularizar a matéria”, disse.
Sobre os argumentos que a criminalização do aborto em 1940 não faz parte da realidade atual do país, Eliza é firme: “São tão atuais que seguem fazendo com que as proposituras, que visam a legalização do aborto, continuem sendo negadas nas casas do povo. É exatamente por este motivo, por não conseguirem vencer no debate democrático, nas casas legislativas, que os defensores do aborto levaram a questão ao STF”.
Na ocasião, Eliza lançou uma campanha intitulada de “Minha Cidade Disse Não ao Aborto”, que visa pressionar o STF. A campanha é de autoria do vereador Jorge Pinheiro, de Fortaleza. A tucana também afirmou que vai encaminhar o voto de repúdio de repúdio para o Supremo Tribunal de Justiça.
Assessoria
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