A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) irá realizar nos próximos dias uma audiência pública para debater a regulamentação da lei que prevê, por parte das agências bancárias e instituições financeiras instaladas na Capital paraibana, a instalação de divisórias entre os caixas e as pessoas que estão na fila de espera; e a proibição do uso de telefone celular no interior de suas dependências. A lei tem o objetivo de coibir os crimes denominados de ‘saidinha de banco’.
A iniciativa da audiência pública é do presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), que também é o autor do projeto que deu origem à lei municipal que aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo. “Ainda hoje estarei me encontrando com o prefeito Ricardo Coutinho (PSB) para definirmos a regulamentação da lei e a data da realização da audiência pública”, adianta Durval Ferreira, lembrando que o Poder Executivo definirá qual o órgão municipal será o responsável pela fiscalização de cumprimento da norma. “Provavelmente será o Procon-JP. Mas na regulamentação vamos definir também os valores das multas para quem não cumprir a lei. Deverá ser uma penalidade pesada”.
Além de vereadores e representantes da administração municipal, a audiência pública contará com a presença do Ministério Público, sindicatos, entidades não-governamentais e das polícias civil e militar. No evento também serão tratadas outras leis municipais que coíbem os crimes de ‘saidinha de banco’, como o da ‘lei das filas’, do vereador Fernando Milanez (PMDB), e a que prevê a colocação de câmeras de vídeo nas saídas das agências bancárias, de autoria do ex-vereador Severino Paiva (PSDB).
“Não tenho dúvidas de que com o cumprimento dessas leis, ou vamos acabar de vez com os roubos e assaltos na saída do banco ou chegaremos bem perto disso”, prevê Durval Ferreira. A lei das divisórias e celulares foi aprovada em dezembro do ano passado na Câmara pessoense e já está em vigor, faltando a sua regulamentação.
Da Redação
