Por pbagora.com.br

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (29), sessão especial para debater os impactos da Reforma da Previdência para segurados especiais, caso o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, seja aprovado. A sessão foi proposta pelo deputado estadual Nabor Wanderley e aconteceu no Parlatório do Povo – Deputado Tota Agra, localizado nas dependências da ALPB, na frente da Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa.

O deputado Nabor Wanderley afirmou que a Reforma da Previdência atinge a todos os trabalhadores e precisa ser discutida. Com esse intuito, a Casa realizou o debate com a população e, principalmente, com trabalhadores da pesca, que terão seu tempo de contribuição alterado, de acordo com o texto. “Esta Casa Legislativa precisa trazer debates importantes, mesmo que estes debates sejam tratados no Congresso Nacional. Nós não podemos fugir, pois a reforma da Previdência mexe com o direito de todos os trabalhadores brasileiros”, disse Nabor.

""Com a realização da sessão, o parlamentar ouviu as reivindicações da categoria e pretende levar estas demandas à bancada federal paraibana. “Vamos preparar um documento que será assinado por nós, da Assembleia Legislativa, pela bancada federal e pela colônia de pescadores, para que seja entregue a todos os parlamentares federais e senadores da Paraíba, para que eles possam se expressar no momento de votar a reforma”, declarou o deputado. 

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, disse que a Casa tem procurado cada vez mais se aprofundar no debate a respeito da Previdência. Para Adriano, existe a necessidade de estabelecer o diálogo buscando o consenso, para que a Previdência não seja deficitária, mas sem penalizar os trabalhadores. “Os agricultores e pescadores não podem ser mais prejudicados. Nós estamos aqui para apoiar àqueles trabalhadores que mais sofrem para que tenhamos uma reforma mais justa, mais humana, mais solidária e que atenda aos interesses do trabalhador”, declarou o presidente. 

Representando a Câmara Federal, o deputado Hugo Mota avaliou que o texto levado ao Congresso para a Reforma da Previdência é danoso para os trabalhadores mais necessitados. O parlamentar declarou que caso a PEC 06/2019 não sofra alterações que venham a minimizar os danos à classe trabalhadora votará contra. “Estamos aqui para dizer que somos contra a reforma da Previdência que o governo propôs. Acho que não devemos mexer no trabalhador rural, mexer nos pescadores, porque esses avanços conseguidos na nossa constituição são responsáveis, por um grande programa de distribuição de renda e de melhoramento social”, declarou Hugo Mota.

O secretário executivo da Agricultura, Jerônimo Júnior, ressaltou que a PEC 06/2019 tira direitos dos pescadores e busca estender de 15 para 20 anos o tempo de contribuição da categoria. “Nós estamos sendo prejudicados, desde o início com tudo isso. Nós somos contra a forma como tudo isso está sendo conduzido, sem falar com o povo, sem nos chamar para uma conversa. O diálogo é fundamental para que tudo dê certo”, alertou o secretário.

""A pescadora Sílvia Cunha, conhecida como ‘Sílvia da Pesca’, também demonstrou preocupação em relação à matéria que tramita no Congresso. Segundo ela, a vida do pescador se resume a uma atividade extremamente pesada, desgastante, além de em alguns dias ter que sair para o mar, açudes e rios e voltar para casa sem o seu alimento, o fruto do seu trabalho. “O pescador nem sempre consegue obter o seu sustento e agora vê os direitos conquistados, com tanto trabalho e tanta luta, de repente, ser mudado sem nenhuma justificativa”, disse Sílvia acrescentando que “a reforma apresentada não devesse mexer nos assegurados especiais”.

A Sessão Especial contou com a presença de líderes do setor, sindicalistas, representantes de cooperativas e associações, além de membros da sociedade civil organizada.

 

Assessoria

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Notícias relacionadas

UFPB: chuva invade prédio da STI e Data Centers podem ser desligados

Um vídeo enviado à redação do PB nesta sexta-feira (26) mostra uma das salas do prédio da Superintendência de Tecnologia da Informação, campus João Pessoa, sendo invadido pela água das…

Daniella Ribeiro garante participação ativa de pequenas startups nas licitações

Senadora fez acordo com relator do projeto do Marco Legal das Startups para antecipar recursos para etapa inicial dos projetos licitados A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressista no Senado,…