Assembleia aprova novas medidas de enfrentamento à violência contra mulher

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) na Paraíba apresentado à Casa pelo Poder Executivo. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os deputados demonstraram preocupação com o número de casos de feminicídio registrados em 2025 e aprovaram políticas públicas que visam conscientizar, prevenir e combater esta ação criminosa.

O Projeto de Lei 5.882/2025, proposto pelo Governo do Estado, tem como principal propósito o enfrentamento à violência doméstica e familiar direcionada à proteção de mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência, atuando no acolhimento e monitoramento de mulheres acima de 18 anos por meio de diversas ações no enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o texto, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha tem suas atividades realizadas por uma equipe multiprofissional vinculada à Secretaria da Mulher e do Desenvolvimento Humano, formada por advogadas, psicólogas e assistentes sociais. Atualmente com núcleos instalados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Cajazeiras, o programa tem atendido cerca de 130 municípios paraibanos, demonstrando sua eficácia concreta na proteção de mulheres em situação de violência doméstica.

A matéria prevê que caberá ao PIPMP, além de prevenir e coibir atos de violência doméstica e familiar contra mulheres, promover o acolhimento humanizado, monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e, através de ações, contribuir para a redução do número de ocorrências, de ameaças, tentativas de feminicídios e feminicídios contra mulheres no estado da Paraíba.

De autoria da deputada Jane Panta, o PL 1.222/2023 determina que durante a abertura de sessões de cinema em salas do estado da Paraíba sejam exibidos vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. A proposta aprovada por todos os parlamentares argumenta que a projeção dos vídeos deve abordar conteúdos como os direitos das mulheres instituídos por meio de Leis Federais e do Estado da Paraíba, a divulgação da existência da Central de Atendimento à Mulher, através do telefone Disque 180, além das formas de violência contra a mulher, visando à identificação da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

“A exibição desses vídeos nos ajudará a fazer com que esses homens entendam que nós, mulheres, não iremos desistir. Nós vamos estar em todos os lugares, em todos os eventos possíveis para mostrá-los que o feminicídio vai ter um fim e que o fim pra esses homens é a cadeia para que eles entendam que ninguém merece morrer pelo simples fato de ser mulher”, declarou a deputada Jane Panta.

Ascom / ALPB