A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 27, Projeto de Lei 3.077/2021, de autoria do deputado estadual Inácio Falcão, que obriga estabalecimentos de atividaded físicad a adotarem medidas de auxílio para mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio e importunação sexual, incluindo acompanhamento até veículos ou outros meios de transporte e acionamento da polícia, quando necessário.
A proposta também prevê a fixação de cartazes informativos em banheiros femininos e outros ambientes, além da adoção de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, para facilitar a comunicação das vítimas com os responsáveis pelos espaços.
Outro ponto previsto no projeto é a capacitação obrigatória dos funcionários das academias e estabelecimentos similares, para que saibam como agir diante de situações de violência, assédio ou importunação sexual. A matéria busca criar protocolos internos de acolhimento e proteção às mulheres.
Na justificativa apresentada no projeto, o deputado Inácio Falcão afirma que a iniciativa tem o objetivo de “combater o assédio moral e sexual contra as mulheres, bem como a importunação sexual e garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados”. O parlamentar ressalta ainda que “na maioria das vezes o assédio nas academias ocorre durante os treinos, tornando difícil provar que de fato ocorreu a violência”.
Ascom / ALPB
